Artigo científico
Contribuição para Consulta Pública sobre normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora offshore, de que trata o Decreto n° 10.946/2022
Dutra, Joísa Campanher; Batista, Romário
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Resumo
O presente documento representa contribuição independente do FGV CERI para a Consulta Pública nº 134/2022, instaurada pelo Ministério de Minas e Energia, com período de contribuições de 09/09 a 11/10/2022, visando obter subsídios referentes à minuta de Portaria Normativa do MME, que dispõe sobre normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o Decreto nº 10.946/2022.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- FGV CERI
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/32813
- Palavras-chave
- EnergiaEconomiaEnergia eólica
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