Contribuição das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social

Resumo

Este artigo buscou identificar a relevância orçamentária e financeira, assim como as consequências das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nesse sentido, identificou-se, no período de 2012 a 2015, o volume de recursos destinados via emenda parlamentar para o orçamento do Suas, mais especificamente para o orçamento da Proteção Social Especial. Por meio das informações disponíveis nos sistemas de monitoramento da execução orçamentária da União, das bases de dados de gestão de convênios do Fundo Nacional de Assistência Social e de entrevistas semiestruturadas com gestores nacionais do Suas, foi realizada uma exploração inicial de como a gestão nacional (Poder Executivo) da política de assistência social vem lidando com os recursos alocados pelo Poder Legislativo no orçamento da União. Foi possível verificar que a consolidação do orçamento impositivo, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, traz importantes desafios para a gestão do Suas na estruturação de uma agenda com o Parlamento, assim como na estruturação de processos organizacionais que deem conta dessa nova realidade.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v68i4.1544

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1544

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDadosSaúde

Palavras-chave

orçamento públicoemenda parlamentarorçamento impositivoexecução orçamentáriapolítica de saúde