Contrabando de agrotóxicos no Brasilo perigo é real? Uma análise com base em laudos periciais de produtos apreendidos (2008-2018)

Resumo

Entre 2007 e 2018 órgãos federais apreenderam, em vários pontos do país, cerca de 1,3 mil cargas de agrotóxicos contrabandeados ou com suspeita de serem falsificados/adulterados. Estes produtos são apresentados frequentemente pela indústria como mais tóxicos do que os comercializados no mercado legal ou como falsificações ineficazes no combate a pragas, mas há pouca informação sistematizada sobre este tipo de crime. A partir de um banco de dados com 3.690 observações, construído a partir de laudos periciais com informações sobre agrotóxicos apreendidos por órgãos federais, foi feito um perfil deste tipo de crime no Brasil. Identificou-se que: i) o volume do contrabando de agrotóxicos é provavelmente pequeno quando comparado à dimensão do consumo deste tipo de produto no Brasil; ii) não há evidência de que produtos contrabandeados sejam mais tóxicos do que similares nacionais, embora possam ter um maior risco ambiental; iii) produtos contrabandeados raramente são falsos; iv) o contrabando é causado principalmente por diferenças de preço, e não pela proibição do uso de certos ingredientes ativos; v) agrotóxicos acondicionados em embalagens sem rótulo são mais tóxicos; vi) a origem dos produtos é a China, os quais comumente entram no Brasil pelo Paraguai e pelo Uruguai; vii) as apreensões tendem a crescer em períodos de pré-plantio ou plantio; e viii) há alguma evidência de que este tipo de crime é realizado por grupos organizados, mas em sua maior parte ele é do tipo “contrabando-formiga”. Estes dados indicam que não há evidência de que o contrabando de agrotóxicos traga riscos à saúde pública, saúde ocupacional ou ao meio ambiente significativamente superiores aos dos comercializados legalmente no país. Muito embora o contrabando deva, é claro, ser reprimido, é possível que este tema desempenhe sobretudo um papel simbólico. Em um contexto de mobilização de vários atores dentro e fora do Estado em prol de mais
 restrições ao uso de agrotóxicos e de ampliação na tributação para o setor, a ênfase no mercado ilegal contribui para associar a reputação de produtores e distribuidores de agrotóxicos no setor formal a comportamentos responsáveis e para expandir redes de relacionamento com integrantes do Estado.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2021

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10493

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2008-2018

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoDadosSaúdeMeio Ambiente

Palavras-chave

Controle de Poluição. Engenharia AmbientalEstudos sobre o Meio AmbienteProdutos Químicos Agrícolas. AgrotóxicosContrabandoAgrotóxicosSaúde públicaMeio ambienteGrupos de interesse.