Conflito ou cooperação? As relações Executivo-Legislativo durante a Terceira República brasileira (1959-1961)

Resumo

Esta dissertação analisa a dinâmica legislativa da Terceira República (1946-1964), um regime de “agenda compartilhada” (Santos, 2003), por meio da tramitação dos projetos que criaram a Sudene (1959-1961). Parte-se da premissa de que parlamentares agem estrategicamente, condicionados pelas regras do Congresso (Diermeier; Krehbiel, 2003; Shepsle, 2010) e por múltiplas arenas (Tsebelis, 1998). A pesquisa, baseada em diários e anais do Congresso e em jornais da época, revela que, embora a Sudene seja vista como iniciativa desenvolvimentista do Executivo (Cohn, 1978), o Legislativo interveio de modo decisivo, questionando sua classificação no “insulamento burocrático” (Nunes, 2003). Também é demonstrado que a realocação de recursos e objetivos da autarquia foi realizada através de práticas clientelistas transversais, não havendo diferença significativa de atuação entre os parlamentares do CentroSul e do Nordeste neste ponto. Por fim, o estudo demonstra como as instituições e a utilização dos mecanismos procedimentais do Congresso Nacional foram frutíferos em garantir os interesses do Executivo frente às oposições encontradas no Legislativo, especialmente no Senado. Dessa forma, o presente trabalho contribui ao evidenciar que o Legislativo exerceu um papel ativo e colaborativo na formulação da política econômica, e que o estudo de seus mecanismos procedimentais pode nos esclarecer questões importantes sobre a formulação das políticas durante a Terceira República.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38068

Palavras-chave

Poder LegislativoExecutivo-LegislativoRepública de 1946NeoinstitucionalismoSudeneLegislative powerExecutive-Legislative relations1946 RepublicNeoinstitutionalismCiências sociaisDesenvolvimento políticoClientelismo