Conceitos e legislação sobre a agricultura familiar na América Latina e no Caribe

Resumo

O conceito de agricultura familiar tem sido disseminado desde a década de 1990 pelo mundo, inclusive em países latino-americanos e no Brasil. Inúmeros documentos oficiais e trabalhos acadêmicos fazem referência ao conceito em toda a região. Persiste, todavia, o emprego de terminologias conceituais relacionadas, como agricultura camponesa ou agricultura de pequena escala, entre outros. Este estudo tem por objetivo analisar a existência e as diferenças desse conceito em países latino-americanos e caribenhos. Para que o conceito seja utilizado desse modo no âmbito da ação estatal, é necessário, todavia, que ele seja definido, de modo inequívoco, na forma de lei. Conforme será observado neste trabalho, essa institucionalização é mais evidente nos países sul-americanos, menos evidente na América Central e praticamente ausente no Caribe. Considera-se estar longe da existência de consenso sobre o que seja agricultura familiar, bem como a respeito da relevância do conceito, na região considerada neste estudo. Por ora, evidencia-se o pioneirismo brasileiro na definição do conceito e em sua aplicabilidade em políticas públicas especificamente destinadas aos agricultores familiares.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2023

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td2905-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12284

Licença

Licença Comum

Abrangência

América Latina; Caribe

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Empresas Agrícolas FamiliaresLegislaçãoAgricultura familiarConceitosNormas