Conceito de família e competição institucionala discussão da família homoafetiva nos Poderes Judiciário e Legislativo.

Resumo

O direito à família homoafetiva foi construído juridicamente no Brasil pela via judicial após uma série de movimentações graduais do Poder Judiciário que, em primeiro lugar, equiparou a união estável homoafetiva à heteroafetiva, depois reconheceu a ausência de impedimento ao casamento de pessoas do mesmo sexo e, por fim, editou norma disciplinando o casamento para os serviços notariais de registro civil de pessoas e membros do Poder Judiciário. Paralelamente a essa movimentação, órgãos do Poder Legislativo federal discutiam propostas legislativas sobre essa mesma matéria, contudo, sem que tenha sido aprovado qualquer projeto até o momento. Nas movimentações realizadas pelos Poderes Judiciário e Legislativo, foram utilizados conceitos de família próprios de cada Poder, bem como mobilizadas diferentes competências normativas e funções institucionais. Analisar o conteúdo e a forma dessas movimentações é o objeto da presente dissertação de mestrado, que compreende a discussão da família homoafetiva nos Poderes Judiciário e Legislativo, elaborada para o Programa de Mestrado Acadêmico da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), na área de concentração Direito e Desenvolvimento, subárea Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27310

Temas

Educação

Palavras-chave

Same-sex marriage and familyJudiciaryLegislativeInstitutionsInstituiçõesFamília homoafetivaPoder JudiciárioPoder LegislativoUnião homoafetivaCasamento entre pessoas do mesmo sexoDireitoCasamento entre homossexuais - Legislação - BrasilDireito civilDireito de família - Brasil