Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos da administração públicaanálise de eficiência, potencialidades e melhores práticas

Resumo

A presente dissertação busca analisar a eficiência, potencialidades e melhores práticas de uso de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) em contratos da Administração Pública. Para tanto, o trabalho se baseia na experiência internacional para apontar a origem, características básicas, e modelagem de utilização do mecanismo que é preconizada pelos principais organismos e associações internacionais que se dedicam ao seu estudo. Na sequência, é feita a análise de um vasto banco de dados com diversos projetos de infraestrutura que adotaram o Dispute Board, de modo a apurar os resultados concretos efetivamente alcançados com sua utilização. Na segunda parte, o estudo enfoca a realidade nacional, apontando as razões que justificam o uso do Dispute Board pela Administração Pública, além dos custos estimados e tipos de contrato em que seu uso faz sentido. Avalia-se, também, o histórico de sua implementação nos contratos nacionais, a legislação de suporte em vigor e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Encerrando esta parte, o estudo avalia alguns casos reais em que Tribunais e órgãos de controle analisaram o mecanismo. A terceira parte do trabalho aborda a estruturação das cláusulas de Dispute Board em contratos públicos, com recomendações propositivas. Por fim, alguns pontos com elevado potencial de dissensão são destacados, sugerindo-se condutas que minimizem os riscos. A dissertação segue o modelo híbrido de pesquisa baseado na resolução de problema e proposição de melhores práticas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32032

Temas

Modelagem EconômicaInfraestruturaAdministração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Dispute Resolution BoardDispute Avoidance and Adjudication Resolution Board (DAAB)Administrative contractContract management toolAlternative Dispute Resolution (ADR)Contractual governanceComitês de Resolução de DisputasDispute BoardJunta de Resolução de ConflitosComitê de Prevenção e Solução de DisputasAdministração públicaContrato administrativoInstrumento de gestão contratualMétodo Extrajudicial de Solução de Conflitos (MESC)Governança contratualDireitoResolução de disputas (Direito)Administração pública - BrasilContratos administrativosBrasil - Obras públicas