Colegiados nacionais de políticas públicas em contexto de mudançasequipes de apoio e estratégias de sobrevivência

Resumo

Os colegiados de políticas públicas – assim considerados conselhos, comissões, comitês e outras denominações – constituem uma realidade atual da administração pública brasileira. Este Texto para Discussão tem o objetivo de estudar e descrever a estrutura e o funcionamento das equipes de apoio técnico aos colegiados de políticas públicas, assim considerado o conjunto de servidores públicos cuja atribuição direta é o apoio a um órgão colegiado de participação social para que cumpra as finalidades para as quais foi criado. Considerando os desafios da comparabilidade e as especificidades do cenário político brasileiro dos últimos dois anos, foram realizadas visitas técnicas a 28 órgãos colegiados e entrevistas por roteiro semiestruturado, entre 18 de agosto e 3 de outubro de 2016. As informações coletadas pela pesquisa evidenciam que os colegiados nacionais viveram, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, situações complexas e heterogêneas, marcadas pela mudança e pela incerteza. A agenda drástica de redução de dispêndio de recursos pelo Poder Executivo, em nome de um equilíbrio fiscal, e a baixa oferta de recursos humanos são pontos críticos. Nesse cenário desfavorável, chamou atenção a quantidade e a qualidade de atividades desenvolvidas pelos colegiados. Essa aparente contradição sugere que esses espaços de participação estão sendo forçados a promover sua adaptação às circunstâncias, como a dependência cada vez mais intensa do esforço adicional e do sobretrabalho realizado pelas equipes de apoio técnico. Casos recentes mostram, no entanto, que a necessidade de agilidade e eficiência passou a ser apresentada como justificativa formal para a extinção desses espaços. Mais do que desativação, os colegiados nacionais estão sob risco de desconstrução histórica.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8112

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2016

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Participação SocialPolítica GovernamentalRecursos FinanceirosRecursos HumanosColegiados de políticas públicasEquipes de apoio técnico