Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo Transpacífico

Resumo

Este artigo tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação do tema de coerência regulatória com as barreiras técnicas ao comércio (Technical Barriers to Trade – TBT) e as medidas sanitárias e fitossanitárias (Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS) do Acordo Transpacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP). O trabalho delineia os direitos e obrigações mais relevantes desses capítulos, as suas principais inovações, a sua relação com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a sua sujeição ao sistema de solução de controvérsias tanto do TPP quanto da OMC.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7233

Licença

Licença Comum

Palavras-chave

Barreiras ComerciaisRegulamentaçõesAcordos ComerciaisAcordo Transpacífico (TPP)Comércio internacionalBarreiras técnicas ao comércio (TBT)Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)Organização Mundial do Comércio (OMC)