Children’s right to social protection in the Middle East and North Africa—an analysis of legal frameworks from a child rights perspective

Resumo

"Enquanto o papel da proteção social ganha maior destaque na melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano, especialmente entre crianças, é importante lembrar que o acesso à proteção social não é apenas uma questão de políticas, mas também de direitos, como consagrado em vários instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC). Uma abordagem da proteção social com base nos direitos humanos antevê programas ancorados em um sistema de direitos, que estabeleçam claramente os direitos dos cidadãos e as correspondentes obrigações do Estado. A análise de se e como tais programas são incorporados às leis nacionais é um importante ponto de entrada para o avanço dos direitos das crianças". (...)

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14914

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Temas

Dados

Palavras-chave

Childrenrightsocial protectionMiddle EastNorth Africaanalysislegalframeworkschildrightsperspective