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Cartilhamudança de nome e sexo

Gabbay, Daniela Monteiro; Gonçalves, Camila de Jesus Mello; Mese, Vivianne Ferreira; D´Angelo, Fabrízio Andreotti; Valentino, Gabriella Meinberg; Mais, Giuseppe Alcaraz; Liborio, Maria Fernanda Neves; Granello, Pablo Piassa

O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.

Resumo

O presente produto decorre de material elaborado por discentes da graduação em Direito da FGV Direito SP na disciplina Organização Judicial do Processo. Trata-se de material informativo que visa orientar sobre o procedimento de mudança de nome e sexo e seus aspectos práticos. De linguagem acessível, o material passou pela curadoria do Projeto de Extensão Biblioteca Jurídica Popular que tem como propósito gerenciar banco de materiais que visam a promoção de uma educação em direitos.

Ficha do documento

Tipo
Outro
Ano
2022
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/32347

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