Caminhos para um marco jurídico eficiente de economia solidáriauma análise da lei Paul Singer
Menezes, Daniel Francisco Nagao; Alves, Marco Antonio Baleeiro
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Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito da Lei Paul Singer e apontar a necessidade de regulamentação dos principais aspectos relacionados a cada um dos seus quatro capítulos. São apontados alguns desafios que deverão ser enfrentados para a construção de uma Política Nacional de Economia Solidária (PNES) efetivamente inclusiva e sustentável e os caminhos para a construção de um Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) capaz de atender aos anseios dos movimentos ligados à ES, em que pese a necessidade de garantia de geração de trabalho e de renda e do fortalecimento dos empreendimentos solidários.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2025
- Instituição
- Ipea
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/17563
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Economia
- Palavras-chave
- TrabalhoLei Paul Singer
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