Belo Monte e os impasses no saneamento em Altamira

Resumo

O impasse sobre a efetividade do saneamento básico implementado em Altamira: toda a infraestrutura foi construída, mas não há nenhuma casa ligada à rede. A infraestrutura foi toda financiada e realizada pelo empreendedor da UHE Belo Monte, sendo uma das condicionantes da licença de instalação da hidrelétrica. Belo Monte é uma obra de interesse do Governo Federal, que expõe a hidrelétrica como uma forma de alavancar o desenvolvimento na região. A prefeitura de Altamira alega não ter capacidade instalada para receber o sistema. E implantação da rede de esgotamento sanitário e abastecimento de água foi até a porta da casa das pessoas – empreendedor alega não ter ingerência sobre as ligações intradomiciliares. A população vive os transtornos da obra nas ruas da cidade e não vê perspectiva de uso do serviço: quem executará as ligações nas casas? Quem será o gestor do sistema? Haverá qualidade no serviço prestado? E quanto isso irá custar? Esse caso explicita a falta de clareza sobre responsabilidade público e privada, e também revela dificuldades de implementação de políticas pelo nosso desenho federativo – muita responsabilidade municipal combinada com fragilidade na capacidade institucional.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28806

Temas

EconomiaInfraestruturaPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

HidrelétricaBelo MonteInfraestruturaAmazôniaSaneamentoLicenciamento ambientalAdministração públicaSaneamento - Altamira (PA)Usina Hidrelétrica de Belo MonteInfraestrutura (Economia)Licenças ambientais