Balas & vidas perdidaso paradoxo das armas como instrumento de segurança

Resumo

Há um aumento na participação dos homicídios por arma de fogo no total de homicídios; Números mostram migração das mortes por arma de fogo do Sudeste para o Norte e Nordeste; O Estatuto do Desarmamento foi um mecanismo fundamental para a redução do ritmo de crescimento dos homicídios por arma de fogo. O que a sua flexibilização pode significar? Decretos e portarias editadas pelo governo Michel Temer vêm flexibilizando as regras de controle de armas no Brasil estabelecidas, em grande parte, pela Lei 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento. Ao mesmo tempo, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal propostas de revogação integral do Estatuto, sob o argumento de que o problema da violência não foi resolvido e que o Estado deveria garantir aos cidadãos o direito de se defender.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2017

Instituição

FGV DAPP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18338

Temas

Políticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Análise de conjunturaAnálise de políticas públicasSegurança públicaAdministração públicaCiência políticaCiências sociaisPolíticas públicasArmas de fogoArmas de fogo - LegislaçãoBrasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]