Avaliação de transparência do Ministério Público

Resumo

O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2015

Instituição

Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/16447

Temas

Administração PúblicaGovernança

Palavras-chave

TransparênciaMinistério PúblicoAvaliaçãoRegulamentaçãoMPDireitoTransparência na administração pública - BrasilBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]Direito à informação - BrasilInformações governamentais - Controle de acesso - BrasilDivulgação de informações (Sociedades comerciais) - Brasil