Avaliação da transparência ativa nas estatais federais não dependentesuma análise da conformidade de facto e dos fatores determinantes

Resumo

Objetivo: O objetivo geral da pesquisa foi avaliar a transparência ativa das empresas estatais federais quanto à conformidade de facto, o cumprimento na prática da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei das Estatais, de modo a examinar quais fatores determinantes afetam a qualidade das informações divulgadas. Metodologia: A pesquisa descritiva teve auxílio de procedimentos como: revisão documental, pesquisa documental, análises quantitativas e qualitativas. A análise de conteúdo realizada nos sites das estatais federais, com base em metodologia adaptada do Programa de Transparência Pública (PTP-FGV), gerou um índice agregado para melhor refletir o nível da transparência. Associações entre a conformidade (índice) e os determinantes foram evidenciadas por análises estatísticas descritivas. Resultados: Os resultados demostraram que a transparência nas estatais federais avaliadas é, em geral, fraca. Há lacunas na divulgação de informações sobre aquisições, licitações, resultados e metas. O desempenho é prejudicado por descumprimentos ostensivos, além de interpretações ampliativas sobre sigilos e exceções legais. Dentre as variáveis examinadas, há indicativos sobre a área de atuação e a vinculação da Autoridade de Monitoramento da LAI. Limitações: A principal limitação deveu-se à impossibilidade de atribuir associações robustas aos fatores determinantes por meio de correlações, em razão da heterogeneidade dos resultados e do número limitado de observações. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa identifica uma conformidade em nível mais crítico que o monitorado pelos órgãos de controle. A metodologia e os achados podem auxiliar a entender potenciais limitadores de avaliações restritas ao grau de aderência à legislação, permitindo aperfeiçoamentos tanto práticos quanto metodológicos. Contribuições Sociais: A metodologia aplicada resolve incompatibilidades de avaliações por índices compostos, a fim de melhor refletir o desenvolvimento da política. É importante direcionar pesquisas sobre fatores determinantes em instituições híbridas, que precisam equilibrar a política de transparência com particularidades decorrentes da atuação no mercado. Originalidade: O estudo contribui para a literatura ao se concentrar em encontrar determinantes para os diferentes níveis de conformidade, diferencial em relação a pesquisas sobre transparência ativa. A colaboração decorre, ainda, do inédito foco sobre as empresas estatais federais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33663

Temas

Gestão PúblicaAdministração PúblicaCompras PúblicasDadosGovernança

Palavras-chave

Transparência ativaEmpresas estataisAvaliaçãoMetodologiaFatores determinantesAdministração públicaLegislaçãoTransparência - Administração públicaServiço público - Controle de qualidade