Auditoria operacional aplicada a sistemas municipais de saúdeum estudo a partir da experiência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Esta pesquisa teve o propósito de avaliar a eficácia de um modelo peculiar de auditoria operacional, desenhada para auditar sistemas municipais de saúde, integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, as AOSMS. Para tanto buscou responder se estas representam um método válido para auditar o desempenho do SUS ao nível dos municípios fluminenses com base na utilização isolada ou combinada dos critérios de eficiência e de eficácia, e, complementarmente, como as AOSMS podem contribuir para o aprimoramento da gestão municipal do SUS. O estudo se baseou em dois eixos referenciais, a saber: os critérios e paradigmas da auditoria operacional, de acordo com o entendimento da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai em inglês) sobre esta metodologia e o método de avaliação de serviços de saúde proposto por Avedis Donabedian, consubstanciado na tríade estrutura, processo e resultado. O trabalho consistiu inicialmente em verificar a compatibilidade e potencial avaliativo dos parâmetros constitutivos das AOSMS com os referenciais adotados, à luz dos princípios basilares que informam o Sistema Único de Saúde brasileiro e, posteriormente, na submissão destes parâmetros às categorias de análise elaboradas neste estudo com o intuito de verificar sua adequabilidade e pertinência para analisar sistemas públicos de saúde. Para atingir seu objetivo a pesquisa utilizou-se da estratégia de estudo de caso da experiência do TCE-RJ com a realização de auditorias operacionais em 39 sistemas municipais de saúde fluminenses, desenvolvidas no período de 2000 a 2007. Os resultados confirmaram as hipóteses do estudo e revelaram como as AOSMS, consideradas uma metodologia válida para a sua finalidade, podem contribuir para o aprimoramento da gestão municipal do SUS, reafirmando o potencial da auditoria operacional para proceder à avaliação do desempenho do sistema único de saúde sob o ângulo do controle externo, considerando, entretanto, que a sua aplicação no Brasil, em virtude do modelo de controle externo adotado constitucionalmente, deve passar por uma devida redução sociológica.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2008

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/3602

Temas

SaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Municipal Health SystemExternal controlAudit courtOperational auditRegulationControlEvaluationSistema Municipal de SaúdeControle externoTribunal de contasAuditoria OperacionalSUSRegulaçãoControle e avaliaçãoAOSMSAdministração de empresasRio de Janeiro (Estado). Tribunal de ContasAuditoria administrativa - Estudo de casosSistema Único de Saúde (Brasil) - Auditoria