Atuação do Tribunal de Contas da União no controle externo da gestão ambiental

Resumo

Neste capítulo, apresentar-se-á, de forma sintética, a estratégia de atuação do TCU na área ambiental, seus fundamentos constitucionais e legais, alguns exemplos de fiscalizações empreendidas e uma avaliação de seus resultados. Nos albores da República, ao pugnar pela criação do Tribunal de Contas da União (TCU), Ruy Barbosa jamais cogitaria que, no limiar do século XXI, a instituição de controle externo das contas públicas estivesse profundamente envolvida com temas como as mudanças climáticas globais, o desflorestamento, o licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, a gestão de recursos hídricos e a biodiversidade. No entanto, a atuação da Corte de Contas no controle externo da gestão ambiental tem sido efetiva e tem colaborado positivamente para um melhor alcance dos objetivos da política nacional de meio ambiente.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9265

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

InfraestruturaMeio Ambiente

Palavras-chave

Tribunais de ContasGestão AmbientalAuditoriaPolítica AmbientalAuditoria ambientalTribunal de Contas da União (TCU)Recursos renováveisControle de economicidadeControle de legitimidade