Atos de concentração horizontal no setor de planos de saúde médico-hospitalares no Brasiluma discussão sobre o mercado relevante geográfico

Resumo

Desde 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica vem adotando uma mesma metodologia de delimitação de mercados relevantes de planos de saúde médico-hospitalares. Em parecer recente em um processo relativo a um ato concentração entre operadoras de planos de saúde, porém, a Superintendência-Geral opinou pela adoção suplementar de uma metodologia diversa, proposta por Andrade et. al (2015) e atualizada por Ferreira (2020), na delimitação dos mercados relevantes em sua dimensão geográfica. Vislumbrando-se uma possível transição metodológica nesse sentido, neste Trabalho de Conclusão de Curso objetivou-se, a partir da realização de uma investigação exploratória utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica e documental, responder em que medida os aspectos metodológicos criticados pela literatura antitruste da metodologia atualmente aplicada são replicados na metodologia proposta por Andrade et. al (2015), em sua versão atualizada por Ferreira (2020), tornando a, assim, passível das mesmas críticas. Com isso, concluiu-se que a nova metodologia é, ainda que parcialmente em alguns aspectos, suscetível às críticas levantadas quanto ao menosprezo do poder de mercado de agentes locais, à desconsideração de custos de transporte, à consideração apenas unidirecional do fluxo de beneficiários e ao estabelecimento arbitrário de um raio ou percentil fixo de fluxo de pacientes na delimitação dos mercados relevantes geográficos

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33514

Temas

TransportesSaúde

Palavras-chave

Direito da concorrênciaMercados competitivosMercados relevantesPlanos de saúde.Direito