Artigo científico
Atividades da DC em dezembro de 1941Serviço atuarial do MTIC
RSP, Editor
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Resumo
Pelo decreto-lei n. 3.941, de 16 de dezembro de 1941, foram extintos o Atuariado e o ConselhoAtuarial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo sido criado em substituição, nomesmo Ministério, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, o Serviço Atuarial (SA), destinado a orientar as operações de seguro e capitalização, estabelecer normas técnicas que devem reger as atividades de previdência em que intervenha a técnica atuarial e superintender a execução dessas normas.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8744
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
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