Artigo científico
Assistência aos índios
T.F. Vasconcelos, Vicente de Paulo
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Resumo
O Serviço de Proteção aos Índios é o órgão do Govêrno Federal para execução da tutela legal sôbre os índios brasileiros que, em virtude do artigo 6° da Lei n.° 5 .4 8 4 , de -27 de junho de 1928, cabe a êsse govêrno, nesse setor representado pelo Ministério da Guerra.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/9459
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
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