Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras
Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O trabalho visa analisar a distribuição do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras e a sua principal forma de tributação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele destaca que o usufruto do patrimônio imobiliário das famílias é mais concentrado que a própria renda familiar, não obstante o IPTU apresentar comportamento dúbio do ponto de vista distributivo. A carga tributária é maior sobre as famílias mais ricas, já que poucas famílias pobres de fato pagam o imposto. Porém, quando se analisa somente o universo de pagantes, a sua estrutura é altamente regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo uma tributação maior. As principais causas apontadas pelo texto são a má gestão administrativa, a defasagem e regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado e a falta de abrangência do cadastro imobiliário fiscal entre os domicílios mais pobres. A possibilidade de aplicação de alíquotas progressivas, permitidas a partir da Emenda Constitucional no 29 de 2000, pouco alterou a distribuição do IPTU nos municípios que a adotaram, pois elas não foram devidamente calibradas de acordo com a distribuição dos valores venais dos imóveis a serem tributados. Também é mostrado que uma ampla política de isenção de IPTU aliada à má qualidade administrativa e avaliatória acabam isentando famílias de renda média e alta do pagamento desse imposto. Uma reforma tributária que pretenda aumentar a progressividade da tributação no Brasil, aumentando os tributos sobre a propriedade e diminuindo o peso dos impostos sobre o consumo tem de estar atenta aos aspectos distributivos do IPTU e não apenas ao mero aumento ou progressão das alíquotas.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2009
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2550
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- EstudoDistributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian familiesInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2015
- EstudoDistributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian familiesInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2009
- EstudoDefasagem do IPTU no município do Rio de JaneiroInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2012
- Artigo científicoDefasagens na cobrança de IPTUInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2010
