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Artigo científico

As Origens do Mandado de Segurança

Wald, Arnold

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Resumo

O mandado de segurança surgiu no direito administrativo brasileiro,no artigo 113, n.° 33 da Constituição Federal de 1934, como sucessor da açãosumária especial e sob a tríplice influência da doutrina brasileira do habeascorpus,da teoria da posse dos direitos pessoais e de certos institutos existentesno direito estrangeiro, como o amparo mexicano.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1956
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4376
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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