As licitações como critério de promoção do desenvolvimento nacional sustentávelestudo da experiência do Estado de São Paulo em Compras Públicas

Resumo

As licitações sustentáveis ganharam maior visibilidade com a alteração do art. 3º, da lei nº 8.666/93 pela lei nº 12.349/10, que inseriu como princípio das licitações públicas a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Dessa forma, o trabalho procurou abordar a legislação relacionada ao tema e quais os critérios ambientais encontram-se nela previstos para que uma compra pública de produtos seja sustentável. Para tanto, foram analisadas algumas iniciativas do Estado de São Paulo, visto que este foi um dos primeiros a adotar um Programa de Contratações Públicas Sustentáveis voltado à inserção de critérios socioambientais em suas contratações. Além disso, a pesquisa também aborda as vantagens e possíveis desvantagens com relação à realização de compras públicas sustentáveis e como os Tribunais têm se posicionado com relação ao tema.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2015

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17088

Temas

Compras PúblicasMeio Ambiente

Palavras-chave

Green public procurementPromotion of the National Sustainable DevelopmentEnvironmental criteriaState of São PauloLicitações sustentáveisPromoção do Desenvolvimento Nacional SustentávelCritérios sustentáveisEstado de São PauloDireitoLicitação públicaDesenvolvimento sustentávelResponsabilidade ambiental