As despesas de caráter secreto ou reservadas

Resumo

A existência das chamadas despesas de caráter secreto ou reservadas, malgradoas procedentes objeções que se lhes possam apresentar, é um fato concretoe que, nos quadros orçamentário do país, se estigmatiza de maneira inapelável.Nêsse sentido examinem-se os orçamentos nacionais nesses últimosanos e, via de regra, verificar-se-á que são várias as unidades administrativascontempladas com quantitativos destinados a atender aquele mister: Ministério da Fazenda, Ministério da Guerra, Ministério da Justiça, Ministério daMarinha, etc.Em verdade, se a finalidade dêsse dispêndio deve ser, tôda ela, dirigidano sentido de atender ao objetivo que diz respeito à estabilidade e à manutençãoda ordem jurídica do país, é evidente que a homogeneidade de destinaçãoda despesa que, no caso, se deve fazer sentir, se perde em meio à verdadeiradispersão dos recursos distribuídos a repartições estatais que objetivamfinalidades senão opostas, mas bem diferentes quanto ao seu campo de ação.Ao que se possa inferir, não parece razoável que o equilíbrio social e a ordempública devam refletir-se no orçamento, como que assentes em bases de sustentaçãodas mais diferentes contexturas, como está a indicar essa disseminaçãoheterogênea das verbas. Não é compreensível, em face disso, a ausência deum denominador comum para que exista, na origem daqueles gastos e na suadestinação, lím critério único de apreciação. Se efetivado êste último pontode vista, a que órgão deveria caber tal incumbência?

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1958

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v79i03.4201

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4201

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Finanças Públicas