As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributáriasna divergência de entendimento dos tribunais superiores

Resumo

O trabalho se presta a identificar semelhanças entre o instituto da Repercussão Geral, nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Repetitivo, nos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, é realizada uma tentativa de busca jurisprudencial até o fim de 2009, não obtendo êxito na busca dos julgados em Direito Tributário, para identificar uma possível contradição entre o entendimento dos fundamentos dos filtros recursais entre as Cortes Superiores. Por fim, há uma análise crítica sobre as possíveis interferências do julgamento do STJ nos julgamentos do STF, procurando compreender o papel do Supremo, bem como as possíveis conseqüências das decisões do STF nos contribuintes e suas formas de defesa possíveis, caso venha ocorrer a hipótese formulada no trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2010

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/10520

Palavras-chave

General repercussionExtraordinary appeal to the Supreme CourtAdmissibilityRepetitive appealSpecial appeal to the Superior Court of JusticeSpecial procedureInterferenceDecisionRepercussão geralRecurso extraordinárioAdmissibilidadeRecurso repetitivoProcedimento especialInterferênciaDecisãoDireitoRecurso especialRecursos (Direito)