Apostando na capacidade regulatória, ganhando na reputaçãoo engajamento da Anvisa em redes internacionais

Resumo

Países de renda média e baixa enfrentam dificuldades para alinhar-se a padrões regulatórios globais devido resistências associadas a capacidade institucional, preocupações com soberania regulatória e interesses econômicos nacionais. Por que o Brasil, país de renda média, aderiu e se engajou em redes internacionais de regulação farmacêutica, desafiando expectativas de resistência típicas desses países? Este estudo utiliza pesquisa qualitativa e rastreamento de processos (process tracing) para analisar a trajetória de participação da Anvisa nos principais fóruns internacionais de harmonização e convergência regulatória desde a sua criação em 1999 até 2024. Os achados sugerem que, ao invés de simplesmente reproduzir modelos regulatórios do Norte Global ou instrumentalizar a regulação como barreira não tarifária, a Anvisa adotou uma estratégia de inserção internacional voltada para o fortalecimento de sua capacidade técnica, a consolidação de sua credibilidade e a proteção de suas decisões contra interferências exógenas. Longe de uma adoção passiva de normas externas, a agência negociou sua adesão a padrões internacionais, incorporando-os de forma seletiva e pactuada com o setor regulado. A busca por reputação organizacional se revelou um vetor central nesse processo, permitindo que a Anvisa consolidasse sua legitimidade e evitasse pressões políticas e econômicas, sem comprometer a competitividade da indústria nacional. O estudo contribui para a literatura sobre regulação no Sul Global, demonstrando que, além das redes locais, as redes internacionais desempenham um papel estratégico no fortalecimento da capacidade regulatória de autoridades reguladoras em fase de transição, especialmente na área de medicamentos e vacinas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso restrito

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36838

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaSaúde

Palavras-chave

Regulação farmacêuticaFóruns internacionaisHarmonização regulatóriaAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Capacidade regulatóriaReputação institucionalPharmaceutical regulationInternational forumsRegulatory harmonizationBrazilian Health Regulatory Agency (Anvisa)Regulatory capacityInstitutional reputationAdministração públicaIndústria farmacêutica - BrasilMedicamentos - RegulamentaçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)Saúde pública - Cooperação internacionalReputação