Aplicação dos parâmetros fundamentais de autonomia e controle do regime regulatório brasileiro no desenho institucional das agências reguladoras estaduais

Resumo

Este trabalho busca a identificação dos processos históricos que levaram à definição do desenho institucional inicialmente concebido para as agências reguladoras federais de infraestrutura, especificamente em relação ao controle e à autonomia, vis-à-vis a dinâmica da implementação do regime regulatório no âmbito estadual. O estudo inicialmente se foca no aprofundamento do tema através da investigação concreta das dimensões dos conceitos de autonomia e controle, parâmetros do processo de concepção e implantação das agências reguladoras brasileiras. Após fixados os quadros conceituais históricos de autonomia e controle, a pesquisa expande a análise para o plano dos desenhos institucionais de autonomia e controle das agências reguladoras estaduais. Em outras palavras, o trabalho extrai da história do processo de instituição das agências reguladoras no Brasil os parâmetros do que foi definido como autonomia e controle de órgãos reguladores independentes, capazes de operacionalizar os indicadores desses conceitos a serem utilizados na parte empírica. A partir da orientação proporcionada pela operacionalização, o trabalho descreve as dimensões de autonomia e controle das agências estaduais e as classifica empiricamente.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27479

Temas

InfraestruturaAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

RegulationAutonomyControlInstitutional designRegulatory agencies of the state levelRegulaçãoAutonomiaControleDesenho institucionalAgências reguladoras estaduaisDireitoAgências reguladoras de atividades privadas - BrasilControle administrativo - BrasilAutonomia administrativa - BrasilDireito regulatório