Análise dos efeitos da judicialização da política pública de educação infantilo caso de Santo André (SP)
Santos, Marinella Burgos Pimentel dos
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O presente estudo tem como foco a análise dos efeitos da judicialização da política pública de Educação Infantil, com base nas informações referentes ao Município de Santo André, região metropolitana de São Paulo. O estudo traça um panorama geral sobre o processo de judicialização das políticas públicas e o marco referencial da Educação Infantil pública no Brasil. Em um segundo momento o estudo avança para a análise das informações sobre a influência da judicialização da política pública de creches municipais diretas de Santo André, e aponta relações entre a disponibilidade de vagas na rede pública municipal a partir das liminares e a distribuição total das vagas. No final, apresentam-se alguns apontamentos relevantes para o debate sobre a judicialização da política pública de Educação Infantil.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2014
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/12937
Conteúdos relacionados
- RelatórioAnálise das condições dos municípios para o cumprimento da meta nº 1 do Plano Nacional de Educação, referente ao atendimento de 50% da demanda por creches até 2024Fundação Getulio Vargas · 2015
- TeseGovernança federativa e equidade educacional na primeira infânciaFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoO papel do governo federal e dos municípios na ampliação de vagas em crecheFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoA construção contextual das lideranças escolaresFundação Getulio Vargas · 2021
