Análise de impacto - ferramenta e processo de aperfeiçoamento da regulação
Salgado, Lucia Helena; Holperin, Michelle Moretzsohn
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Resumo
O presente texto mostra que após mais de dez anos da criação da primeira agência reguladora no Brasil, e uma vez consolidado o papel do Estado como regulador, o debate atualmente concentra-se no aperfeiçoamento da qualidade das regulações produzidas, com o fito de torná-las mais eficientes e efetivas, por meio de um processo que também atenda a princípios de boa governança, tais como transparência, participação social e prestação de contas. Uma vez implantado e consolidado o Estado regulador no Brasil, é pertinente que se inicie uma análise da sua qualidade, haja vista os escassos recursos envolvidos no processo, além dos efeitos perversos sobre a eficiência e o bem estar que podem advir de iniciativas regulatórias mal desenhadas e mal aplicadas.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2010
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5640
- Licença
- Licença Comum
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