Análise da influência da anistia às pequenas propriedades no comportamento do proprietário rural ao desmatar

Resumo

O Brasil é um país com grandes riquezas naturais e com uma economia altamente dependente do agro-negócio. Com isso, a dualidade entre preservação e expansão da economia agrícola é um assunto de alta relevância no atual cenário e que vem sendo cada vez mais discutido. Nesse contexto, a Lei 12.651 de maio de 2012, o chamado Novo Código Florestal Brasileiro, entra em vigor com o intuito de regular o uso da terra no Brasil, estabelecendo normas de preservação da vegetação nativa do território nacional. Um dos dispositivos estabelecidos na referida lei é a Anistia às Pequenas Propriedades, que isenta os proprietários dos pequenos estabelecimentos rurais da obrigação de restaurar a área que foi desmatada além dos limites até 2008. A anistia, porém, não isenta os mesmos da obrigação de manter os percentuais obrigatórios de Reserva Legal. O foco deste trabalho foi verificar se a anistia às pequenas propriedades fez com que os proprietários de terras anistiadas se sentissem isentos do cumprimento dos percentuais obrigatórios de Reserva Legal, dispostos no código de 2012, e fizessem que eles continuassem desmatando suas terras, o que poderia indicar uma mudança de comportamento dos proprietários rurais gerado pelo dispositivo legal. Para tal avaliação, foi calculado o déficit de Reserva Legal de todas as propriedades brasileiras cadastradas no Cadastro Ambiental Rural e posteriormente aplicado um modelo de Regressão por Descontinuidade, comparando os proprietários anistiados e não anistiados. O resultado mostrou que proprietários anistiados tendem a desmatar mais que os proprietários não anistiados, indicando uma possível mudança de comportamento ao desmatar gerada pela anistia estabelecida na Lei de 2012.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29763

Temas

EconomiaMeio Ambiente

Palavras-chave

Brazilian Enviromental LawSmall farm amnestyLegal reserve deficitRegression discontinuity designCódigo Florestal BrasileiroAnistia às pequenas propriedadesDéficit de reserva legalRegressão por descontinuidadeEconomiaFlorestas - Legislação - BrasilReservas florestais - BrasilAnistiaPequenas propriedades ruraisEconomia agrícola