Análise da evolução do histórico dos precatórios na dívida consolidada dos estados brasileiros e a relação com o risco de crédito

Resumo

O presente trabalho teve como foco a observação e a análise da evolução dos precatórios estaduais e a consequente repercussão de tais ativos nas respectivas finanças públicas estaduais. Em especial no modo como a evolução destes ativos pode impactar a capacidade dos estados em obter empréstimos com o aval da União. A pesquisa realizada demonstrou que parte significativa da escassa literatura disponível em relação a precatórios trata os mesmos como uma questão muito mais vinculada à esfera jurídica que à econômica/financeira. A análise permitiu aferir que os precatórios representam obrigações financeiras dos estados, e, como tal, comprometem seu fluxo de caixa, seu balanço e posição de crédito. A partir deste entendimento, procurou-se avaliar o impacto da dinâmica dos precatórios no comportamento das finanças de um grupo de estados. O estudo concluiu que, se nos próximos anos não houver um tratamento condizente com a relevância deste passivo no estoque de dívidas dos estados, alguns deles poderão enfrentar restrições financeiras severas e perderão seu rating de crédito comprometido no score CAPAG, o que poderá comprometer acesso ao financiamento externo em condições favoráveis e o acesso a recursos de instituições multilaterais que provêm recursos para investimentos em projetos sociais e infraestrutura.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32069

Temas

EconomiaInfraestruturaFinanças Públicas

Palavras-chave

PrecatóriosPublic financesDebtFinanças públicasDívidaCAPAGEconomiaPrecatórioFinanças públicas - BrasilDívida públicaCréditos - Avaliação de riscos