Análise comparada de estratégias de enfrentamento a 'revenge porn' pelo mundo
Neris, Natália; Ruiz, Juliana Pacetta; Valente, Mariana Giorgetti
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Resumo
O trabalho consiste em investigação sobre o tratamento da disseminação não consentida de imagens íntimas (do inglês non-consensual intimate images – NCII, mais conhecido como “revenge porn”). Por meio da pergunta “como se dá a regulação/tratamento da disseminação não consentida de conteúdo íntimo em diferentes países do mundo?”, mapearam-se diferenças e semelhanças entre o tratamento do fenômeno em vinte e sete países, incluindo o Brasil, e a forma como as instituições enxergam-no e como respondem a ele. Adotando como fontes de pesquisa documentos legais oficiais (leis, projetos de lei, decisões judiciais, relatórios emitidos por órgãos governamentais), artigos acadêmicos sobre o tema, consultas a organizações internacionais e artigos em revistas e jornais locais, a metodologia adotada foi desenvolvida a partir dos métodos funcional (functional method) e do direito em contexto (law-in-context method) de acordo com classificação proposta por Hoecke (2015) para trabalhos de direito comparado. A análise indica uma tendência predominante de criminalização da conduta, e, no presente artigo, além de apresentar tais resultados, apontamos soluções alternativas à criminalização, adotadas por alguns países, na via políticas públicas. A sistematização dessas respostas, que normalmente se encontram esparsas e sua discussão crítica faz-se fundamental para que o problema — que fica evidente, está presente em diferentes contextos — seja enfrentado considerando sua complexidade, tanto do ponto de vista das relações de gênero quanto da garantia dos direitos digitais.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Centro Universitário de Brasília
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/25194
- Temas
- Políticas Públicas
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