An approach to the Brazilian Technological Innovation Law

Resumo

Este artigo aprofunda a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) e do decreto de regulamentação (Decreto nº 5.563, de 13 de outubro de 2005). Essas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Com base na avaliação da experiência de alguns países bem-sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, ficou evidenciado que a aprovação e a regulamentação da lei de inovação, apesar das suas deficiências, representa um ponto de partida importante para fomentar a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2005

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6577

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoTecnologia

Palavras-chave

innovation actindustrial and technological policyeconomic growthdevelopmentBrazil.lei de inovaçãopolítica industrial e tecnológicacrescimento econômicodesenvolvimentoBrasil.