Algumas considerações sobre o Direito Natural

Resumo

O problema do Direito Natural ressurge sempre nas épocas de crise e de transformações scciais, quando o direito vigente deixa de corresponder às aspirações da elite. Quando as normas jurídicas não resolvem devidamente os conflitos surgidos, quando a estrutura econômica ou política da sociedade se modifica, apela-se para o direito natural a fim de manter certas garantias e de readaptar o direito às novas condições de vida. E’ nas fases revolucionárias* da história que o direito natural recebeu os seus maiores impulsos. Quando um direito se constitui, é relativamente adequado ao meio no qual será aplicado. A primeira fase de estudos jurídicos, é de exegese, de comentários à lei. Com o decorrer do tempo e a criação de novos problemas na vida social, desenvolve-se o estudo dogmático e crítico. Ao lado do texto da lei, estudam-se as interpretações jurisprudenciais. A própria doutrina passa a ter papel ativo na construção jurídica. Renascem os estudos de história do direito, de direito romano, de direito comparado, de filosofia do direito.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1955

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v69i01.4907

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4907

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0