Além do presidencialismo de coalizãoevidências da pressão subnacional no Legislativo brasileiro

Resumo

No Brasil, a literatura tende a enfatizar o poder político do Executivo no processo legislativo. O objetivo deste artigo é revisitar a posição de atores proeminentes (Executivo federal e líderes partidários), especialmente em questões fiscais e orçamentárias. Para tanto, analisamos processos nos quais a influência dos governos estaduais no Congresso é visível, com ênfase nas medidas fiscais adotadas desde a década de 1990. Utilizamos rastreamento de processos e análise de conteúdo, com base em diversos documentos legislativos (proposições, pareceres técnicos, votações e notas técnicas) e 12 entrevistas de atores centrais no processo de renegociação de dívidas feitas em 2018. Os governos subnacionais (governadores e prefeitos) pressionam os parlamentares a vetarem partes de projetos que envolvem mudança no sistema de arrecadação de impostos dos entes federados. Além das questões fiscais, a estrutura do federalismo impacta as relações intergovernamentais em outras áreas de políticas públicas, como na construção do marco legal para o saneamento básico. Os resultados indicam que a centralização do poder Executivo federal no processo legislativo brasileiro não é absoluta. A articulação do governo federal nos casos selecionados foi fundamental para construção de acordos e consequente aprovação. Existem incentivos ligados a questão eleitoral, as ideologias partidárias e aos grupos de pressão, que atuaram contra mudanças nas regras dos serviços de saneamento, bem como em muitas questões fiscais e orçamentárias.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2021

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4699

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Políticas PúblicasInfraestruturaFinanças PúblicasDesenvolvimento Regional

Palavras-chave

comportamento parlamentarfederalismo fiscalprocesso legislativoparliamentary behaviorfiscal federalismlegislative process