Agronegócio no Congresso Nacionalmarcos legais e principais proposições legislativas

Resumo

Este capítulo visa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de objetivo descritivo, apresentar os principais marcos legais (leis ordinárias federais) e os decretos presidenciais mais importantes que condicionam e regulam o desenvolvimento rural e as cadeias produtivas de que participam os setores
 agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola, e que se relacionam com o texto constitucional. São apresentadas também as principais proposições legislativas – PLs e propostas de emenda à Constituição (PECs) – que podem alterar significativamente os marcos legais em questão e impactar os setores mencionados. Além de buscas de conteúdo e referências na internet e em bibliografia não digitalizada,
 foram pesquisados os portais LexML do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Banco Central e da Presidência da República.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2023

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/9786556350530cap9

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13531

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Palavras-chave

Desenvolvimento ruralCadeias produtivasMarco legal