Adequação do arranjo de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole e subsídios à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Goiânia

Resumo

O capítulo visa elaborar uma síntese do processo de readequação do arranjo institucional de gestão da Região Metropolitana de Goiânia (RM de Goiânia), nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal n. 13.089/2015), consubstanciado na proposta de instituição da governança interfederativa (Projeto de Lei n. 3725/2016) e de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RM de Goiânia oficialmente lançado no dia 1o. de dezembro de 2014 (Portaria n. 184 do governo do estado de Goiás); conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), por meio de sua Superintendência Executiva de Assuntos Metropolitanos, órgão estadual responsável pela articulação, pelo planejamento e pela gestão das políticas públicas da região; e sob a execução da equipe da Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape).

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8662

Licença

Licença Comum

Abrangência

Goiânia, GO

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasInfraestruturaPlanejamento UrbanoGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Planejamento UrbanoGoverno LocalLegislaçãoRegiões metropolitanasCooperação de serviços públicosPolítica nacional de desenvolvimento metropolitanoGovernança interfederativaEstatuto da MetrópolePlano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)