Estudo
Acesso à justiçao tema como abordado pela OCDE e pelo Brasil
Thorstensen, Vera Helena; Mathias, Maria Isabel da Cunha
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Resumo
O presente artigo aborda o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU #16: acesso à justiça. O Comitê de Governança Pública da OCDE apontou este tema como fundamental para os países membros e recomenda que medidas sejam tomadas para o alcance do objetivo proposto. Embora o Brasil não esteja entre os países avaliados pela OCDE sobre o tema, este artigo apresenta os indicadores do Conselho Nacional de Justiça sobre a prestação jurisdicional no País e a abordagem do tema com vistas ao pedido de acessão do Brasil à Organização.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2020
- Instituição
- Escola de Economia de São Paulo
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29716
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