A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho visa a investigar parte da relação entre o Poder Legislativo federal – representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – e o Poder Judiciário federal – representado pelo Supremo Tribunal Federal. Em síntese, foca-se nas situações em que as casas do Congresso Nacional reagem a decisões do Supremo Tribunal Federal e procura-se mapear as reações e encontrar padrões existentes para, em seguida, elencar hipóteses que ajudem a explicar as reações. O meio escolhido para mapear essas reações foi a análise de Propostas de Emenda à Constituição aprovadas pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados. Analisou-se o conteúdo de cada uma das PECs aprovadas por cada uma das casas do Poder Legislativo federal e, em seguida, comparou-se seus dispositivos com as decisões do STF, de forma a identificar as PECs reativas à corte.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24732

Palavras-chave

Separation of powersLegislative backlashProposals of amendments to the Brazilian constitutionBrazilian Supreme CourtBrazilian National CongressSeparação de poderesReação legislativaPropostas de emenda à constituiçãoSupremo Tribunal FederalCongresso NacionalDireitoBrasil. Congresso NacionalBrasil. Supremo Tribunal Federal