A transparência em Manausavaliação da transparência em obras públicas de mobilidade urbana

Resumo

Objetivo – O principal objetivo desta dissertação é avaliar o nível de transparência das obras públicas de mobilidade urbana no município de Manaus, comparando a divulgação de dados com os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do padrão internacional de Contratação Aberta (Open Contracting). Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem mista e multifacetada, garantindo a robustez dos resultados por meio da Triangulação de Dados. A coleta integrou a análise de conformidade em quatro índices nacionais (ITGP, ATRICON, EBT, FGV), a análise de quatro estudos de caso (obras de mobilidade) usando o Guia de Infraestrutura Aberta (GIA), a aplicação de questionários a 28 auditores e entrevistas com 5 auditores de controle externo do TCE/AM. Resultados – Os resultados validaram o conceito de transparência seletiva, onde a gestão prioriza a conformidade burocrática (transparência nominal) em detrimento da efetiva. Identificou-se uma lacuna crítica entre os documentos considerados essenciais pelos auditores e os efetivamente disponibilizados, com extrema opacidade (pontuação zero) nas fases de Planejamento e Entrega de Projetos, impedindo a fiscalização da qualidade dos ativos públicos. Limitações – As limitações incluem a amostra restrita a quatro obras de mobilidade urbana e a amostragem intencional dos auditores, o que pode introduzir vieses de seleção e restringir a generalização dos resultados para outros contextos ou tipos de obras. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho oferece um diagnóstico preciso que serve como guia para a reformulação de políticas públicas municipais, sugerindo a adoção de dados abertos e tecnologias como BIM para transformar obrigações legais em efetiva responsabilização e melhoria da governança. Contribuições para a sociedade – O estudo contribui para o fortalecimento do controle social ao expor as barreiras técnicas à fiscalização cidadã e ao propor mecanismos para migrar de uma cultura de sigilo para uma transparência utilitária que permita o monitoramento real dos gastos públicos. Originalidade – O estudo inova ao aplicar uma metodologia de triangulação que combina índices nacionais, percepção de especialistas e análise empírica detalhada via GIA para diagnosticar a "caixa-preta" informacional em fases específicas do ciclo de vida da obra no contexto amazônico.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37997

Temas

Políticas PúblicasInfraestruturaMobilidadeTransportesFinanças PúblicasAdministração PúblicaTecnologiaDadosGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

TransparênciaObras públicasControle socialManausLei de Acesso à InformaçãoTransparência na administração públicaTransporte urbanoManaus (AM)