A "tragédia da justiça"?um estudo conceitual do Judiciário como bem econômico

Resumo

A pergunta de pesquisa que a dissertação se propõe a responder é: é a Justiça no Brasil, como fato institucional, um recurso comum, isto é, um bem econômico não excludente e cujo uso é rival? A justificativa do trabalho é tanto teórica como social. Teórica porque se têm multiplicado, na literatura jurídica brasileira, as menções à “Tragédia dos Comuns”, teoria social que tem como uma de suas variáveis a existência de um recurso comum em sentido econômico. Logo, é importante um trabalho conceitual, como é o presente, que defina o que são recursos comuns para a análise econômica. Social, porque, se a Justiça no Brasil possuir as configurações de um recurso comum, pode-se trazer para o problema do congestionamento da Justiça no Brasil as sugestões da literatura da regulação para a gestão dos recursos comuns. A metodologia de que a dissertação se vale para atacar o problema é a de um trabalho conceitual não causal, isto é, o trabalho destrincha as condições necessárias e suficientes dos recursos comuns (rivalidade e não exclusão) e verifica, a partir do exame das regras que organizam a Justiça no Brasil, se essas condições necessárias e suficientes caracterizam a Justiça no Brasil. A conclusão é a de que a Justiça no Brasil, porque presta os serviços de adjudicação e de regras judiciais, não é um recurso comum, sendo pouco apropriado se falar na “Tragédia da Justiça” ou na “Tragédia do Judiciário”.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29559

Temas

Economia

Palavras-chave

RegulationJudiciary branchBrazilian judicial systemLaw and economicsEconomic analysis of lawEconomic analysis of litigationTransaction costsSocial normsTransaction costs economicsInstitutional factsThe tragedy of the commonsCommon-pool resourcesRegulaçãoJustiçaPoder judiciárioAnálise econômica do direitoAnálise econômica do litígioCustos de transaçãoFatos institucionaisTragédia dos comunsNormas sociaisRecurso comumDireitoAdjudicaçãoDireito regulatórioRecurso (Direito)