A Terceirização no Brasil e as distintas propostas de regulação
Campos, André Gambier
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Resumo
Neste capítulo serão mostradas as controvérsias sobre a terceirização. Atores como os trabalhadores e as empresas estão debatendo novas regulações para esse fenômeno (Dieese e CUT, 2011; Fiesp e Ciesp, 2015). E esse debate está tendo lugar em diferentes esferas, como a econômica, a social e a política. Atualmente, há diversas propostas em tramitação no parlamento brasileiro capazes de definir uma regulação legislativa para a terceirização. Uma delas é o PL n º 4.330/2004. Desse modo, o objetivo deste trabalho é abordar as principais regras, bem como verificar em que medida elas podem afetar os trabalhadores ou as empresas (ou mesmo o Estado).
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2018
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8710
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Palavras-chave
- TerceirizaçãoAspectos JurídicosRegulamentação
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