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Artigo científico

A teoria do silêncio no Direito Administrativo

Brandão Cavalcanti, Themístocles

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Resumo

A teoria do silêncio, como tese jurídica, tem sido pouco estudada entre nós; e, si o tem sido pouco no terreno do direito privado, onde mais numerosas são as monografias e os escritos jurídicos, pode-se dizer que, no campo do direito público, e especialmente no do direito administrativo, tem sido de todo abandonada.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2022
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/9071
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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