Outro
A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93
Silva, João Paulo da Silveira Ribeiro da
Acessar documento originalNão informado
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O estudo discute a repartição de riscos entre o setor público e o setor privado em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93. Na primeira parte, ressaltam-se os novos paradigmas do Estado e as evoluções do direito administrativo no Brasil. Na segunda parte, descreve-se o modelo tradicional de contratação pública no Brasil. Na terceira parte, discute-se a constitucionalidade da repartição objetiva de riscos em contratos administrativos. Na quarta parte, delineiam-se as diretrizes a serem seguidas pelo administrador público na repartição de riscos, segundo ditames de eficiência.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2010
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/10328
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoCompras públicas para inovação e o desenvolvimentoFundação Getulio Vargas · 2021
- OutroA experiência brasileira de MIPs e PMIsFundação Getulio Vargas · 2014
- DissertaçãoAcordos de risk sharing para aquisição de medicamentos pelo governo no abastecimento do SUSFundação Getulio Vargas · 2020
- DissertaçãoUso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados em contratações públicasFundação Getulio Vargas · 2017
