A regulação do investimento estrangeiro direto e suas implicações para o caso brasileiro

Resumo

Nas últimas décadas o Brasil adotou uma exitosa política de atração do capital estrangeiro, a qual pode ser atestada pelo fato de que, em 2017, fomos o 4º maior receptor de investimento estrangeiro direto no mundo. A necessidade de aumentar a taxa de investimento no país, bem como financiar os nossos déficits de transações correntes, são as principais razões para que essa política seja tão ativa. Não obstante, a ausência de controle sobre o ingresso dos investimentos estrangeiros não permite ao país avaliar os impactos que os mesmos têm sobre o desenvolvimento e a sua aderência aos interesses nacionais e à construção de nossa autonomia, defesa nacional, tecnologia ou sustentabilidade da balança de pagamentos. Sendo assim, o Brasil vai na contramão da tendência mundial, que tem sido a de criação ou fortalecimento de instrumentos que regulem o ingresso do investimento estrangeiro justamente com o fito de garantir que os mesmos cumpram com esses objetivos. O grande motivador para o fortalecimento desses controles tem sido a participação da China no cenário internacional com a implementação do programa “China 2025”, cujo objectivo é permitir que esse país se torne um player relevante em setores como aeroespacial, robótica, circuitos integrados ou de energias renováveis a partir, inclusive, da aquisição de empresas internacionais que detenham essas tecnologias. O presente trabalho busca, portanto, discutir e analisar se o Brasil possui um marco regulatório para o ingresso do investimento estrangeiro adequado para o desenvolvimento do país e que leve em conta os interesses nacionais. Para tanto, apresentamos como o investimento estrangeiro direto pode impactar o país, como a China tem se apresentado no panorama internacional e como isso vem se refletindo na regulação ao capital estrangeiro, em especial, em países como EUA, União Europeia, China, Austrália e Canadá, e, por fim, como o Brasil tem se preparado e quais poderiam ser os mecanismos por ele utilizados para melhorar o uso desses recursos em prol do seu desenvolvimento.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27361

Temas

EconomiaInfraestruturaTecnologiaMeio Ambiente

Palavras-chave

Foreign direct investmentMultinationalsGlobal value chainsDevelopmentRegulationIndustrial policyInvestimento estrangeiro diretoMultinacionaisCadeias globais de valorDesenvolvimentoRegulaçãoPolítica industrialDireitoInvestimentos estrangeirosEmpresas multinacionaisComércio - RegulamentaçãoGlobalização - Aspectos econômicos