A reforma tributária em curso pode aproximar o sistema tributário brasileiro aos princípios reconhecidos da boa tributação?

Resumo

O País necessita de reformas estruturais que elevem a economia nacional a patamares compatíveis com o mundo desenvolvido, sem olvidar, no entanto, das necessidades sociais que afligem a população mais necessitada, a fim de diminuir as desigualdades que assolam nossa sociedade desde sempre. A realidade tributária brasileira trazia e ainda traz um sistema tributário fixado na Constituição Federal de 1988, porém reproduzindo noções vigentes na Constituição de 1946 e calcada no Código Tributário de 1966. Pretendeu-se, neste trabalho, analisar a doutrina tributária nacional e estrangeira que trata das regras basilares da tributação, para definir os princípios que devem ser atendidos com o objetivo de se produzir um sistema tributário eficiente, moderno, justo e equilibrado. Também procurou-se fazer uma análise crítica das tentativas de reformas vivenciadas no País, abordando os elementos que conduziram aos sucessivos insucessos, até culminar com a aprovação da Emenda Constitucional 132 (Brasil, 2023). Nesse ponto, salientou-se a adequação das normas discutidas no Congresso Nacional com os princípios da boa tributação. Observou-se também que os obstáculos políticos, como pressões de parlamentares, governadores e prefeitos se constituíram em grande entrave para as discussões, por recearem perda de arrecadação por partes dos entes federados. Já os empresários agiram em sentido inverso ao pleitearem isenções e/ou benefícios fiscais que atendessem aos anseios de seus negócios. Foi empregada a metodologia descritiva-dedutiva, fundamentada na revisão da literatura disponível nos repertórios da SCIELO, FGV, IBDT, IPEA e OCDE. A abordagem adotada foi qualitativa e primária, com o objetivo de analisar as propostas de reforma tributária que foram apresentadas até o momento ao Parlamento e os pontos que conduziram ao fracasso, e verificar as adequações da reforma tributária em curso no Congresso, contrapondo-as aos bons princípios norteadores a serem destacados neste trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35541

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Reforma tributáriaPrincípios tributáriosPrincípios da boa tributaçãoDesafios para reforma tributáriaTax reformTax principlesPrinciples of good taxationChallenges for tax reformAdministração públicaReforma tributária - BrasilPolítica tributáriaDesenvolvimento econômico - Administração