Artigo científico
A reforma da suplência no Senado
Mohallem, Michael Freitas; Cunha, Brenda
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Resumo
Este artigo analisa as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) iniciadas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, no período de 1989 até o final de 2017, especificamente aquelas que propõem a alteração do artigo 46 - seu caput ou qualquer dos três parágrafos - seja para acrescentar, suprimir ou alterar a redação original do artigo. Os dados são parte do projeto Congresso em Números, da FGV Direito Rio.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2018
- Instituição
- FGV Direito Rio
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/27488
- Temas
- Dados
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