A Questão indígena e a flexibilização de direitos no Brasilameaças legislativas em um contexto de fragilização política
Bastian, Lillian; Valadares, Alexandre Arbex; Alves, Fábio; Silva, Sandro Pereira
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Resumo
Povos indígenas de distintas etnias ocupam áreas do território brasileiro desde um período anterior ao Estado brasileiro. Em inúmeras ocasiões, esses povos foram forçados a se retirar de áreas que ocupavam. Por essas razões, o Estatuto do Indígena e a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) lhes asseguraram o direito às terras ocupadas e o usufruto dos recursos. No entanto, esses direitos vêm sendo atacados por iniciativas legislativas. O objetivo deste artigo é analisar essas propostas e verificar em que medida elas afetam os direitos indígenas constitucionalmente assegurados. Para isso, procedeu-se com uma análise documental. Os resultados indicam que essas iniciativas poderão implicar sérias consequências para os povos indígenas e para os recursos naturais localizados em suas terras.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11877
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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