A política pública de atenção à saúde dos povos indígenasatuação da jurisdição constitucional por meio do processo estrutural

Resumo

Objetivo: O objetivo principal do estudo é compreender de que modo o processo estrutural conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 709 – ADPF 709) afetou a política pública de saúde indígena conduzida pela União, a partir das decisões judiciais proferidas no período de julho de 2020 a dezembro de 2021 e das percepções de advogados públicos que atuaram nessa ação. Os objetivos intermediários do trabalho consistem em identificar e organizar os principais efeitos gerados à política pública, levantar as dificuldades observadas no atendimento das determinações, bem como verificar o papel desempenhado pela Advocacia-Geral da União ao atuar nessa ação estrutural. Metodologia: Este trabalho tem abordagem qualitativa e a análise se deu mediante a triangulação de dados secundários e primários. Os dados primários foram obtidos a partir de entrevistas e da observação direta. Já os dados secundários consistiram em decisões judiciais selecionadas na ADPF 709, bem como informações prestadas por órgãos públicos a partir de requerimentos via Lei de Acesso à Informação. A técnica de análise de conteúdo foi utilizada para o exame dos dados primários e secundários.
 Resultados: Como resultado da pesquisa, alcançou-se um panorama dos efeitos do processo estrutural sobre a saúde indígena no período pesquisado, consistindo em medidas de aperfeiçoamento sobre diferentes aspectos da implementação e execução da política pública, demonstrando a utilidade deste tipo de ação para corrigir falhas e omissões. Além disso, foram levantadas as dificuldades da Administração Pública Federal sobre aspectos da condução processual e de índole administrativa, foi examinado o relevante papel desempenhado pelas equipes especializadas da Advocacia-Geral da União na dinâmica processual, sendo arroladas ainda algumas sugestões de melhorias para a condução processual e para o agir da Administração Pública.
 Limitações: O processo estrutural de saúde indígena (ADPF 709) continua em tramitação no STF e tem por característica o acentuado volume de decisões judiciais. O presente estudo procedeu a um recorte temporal para melhor examinar as decisões judiciais no período do auge da pandemia de Covid-19 (de julho de 2020 a dezembro de 2021). As entrevistas foram realizadas com os advogados públicos que atuaram diretamente na referida ação e o número de entrevistados decorre da própria dimensão da equipe da AGU que atua na ação estrutural pesquisada, tanto na Secretaria-Geral de Contencioso, como na Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A percepção dos membros especialistas da AGU foi explorada nesta
 pesquisa em razão de seu conhecimento sobre a dinâmica processual, sobre o papel da advocacia pública, bem como a respeito da realidade vivenciada pela Administração Pública Federal para o cumprimento das medidas judiciais, que foi testemunhada pelos entrevistados. Aplicabilidade do trabalho: A abordagem de que se valeu este trabalho é abrangente, contando com a visão de múltiplos atores, quais sejam o Poder Judiciário, por meio das decisões judiciais proferidas, e os profissionais da advocacia pública entrevistados. Os resultados levantados poderão contribuir para uma melhor compreensão dos efeitos que podem ser gerados por uma ação estrutural sobre a política pública, para destacar a importância do maior engajamento da Administração Pública Federal no acompanhamento destas ações e para o papel relevante que a advocacia pública desempenha neste processo. Contribuições para a sociedade: A sistematização realizada neste trabalho dos efeitos gerados pela prestação jurisdicional, bem como as dificuldades e as sugestões catalogadas pela pesquisadora, podem auxiliar em um diagnóstico da política pública examinada, bem como orientar medidas de aperfeiçoamento em favor de um melhor atendimento em saúde dos povos indígenas. Originalidade: A ADPF 709 é uma ação estrutural que tramita no STF desde julho de 2020, sendo, portanto, relativamente recente. A análise dos achados de pesquisa à luz da teoria sobre políticas públicas, no campo de estudo da Administração Pública, é pioneira. Além disso, as entrevistas trouxeram o olhar da advocacia pública sobre a dinâmica processual, sobre seu próprio papel nesse processo, bem como a respeito do comportamento e das dificuldades da Administração Pública diante dos comandos judiciais, desbravando aspectos que não são apenas jurídicos, mas que também dialogam com o campo de pesquisa da Administração Pública.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33875

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosSaúde

Palavras-chave

Política públicaProcesso estruturalsaúde indígenaAdministração públicaSupremo Tribunal FederalAdvocacia-Geral da UniãoPovos indígenasPolíticas públicasIndígenas - Política e governoSaúde públicaAdvocacia Geral da União (Brasil)